Termos de Uso — EloNinho
1. O que é o EloNinho
O EloNinho é um aplicativo para a família se organizar: calendário compartilhado, tarefas da casa, listas de compras e lembretes de gastos, com avisos no celular.
Ele é oferecido por EloNinho ("nós"). Os dados de identificação completos do responsável pelo aplicativo são informados a quem os solicitar em privacidade@eloninho.com. Nossos contatos estão na seção 11. Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concorda, não use o aplicativo.
O EloNinho não é:
- um aplicativo financeiro. Os lembretes de gastos são só anotações. Não processamos pagamentos nem pedimos dados de cartão ou de banco;
- um aplicativo de saúde. Uma "consulta" é um compromisso de agenda como outro qualquer;
- uma rede social. Os dados de uma família não aparecem para outras famílias nem para o público.
2. Quem pode usar
- Conta própria (e-mail e senha): só para quem tem 18 anos ou mais.
- Crianças e adolescentes não criam conta e não usam o aplicativo. Um adulto pode cadastrar um perfil para a criança (só nome e cor), como explicado na seção 4.
3. Família e poderes dos adultos
Ao criar a conta, você cria uma família. Pode convidar outros adultos por um código. Cada adulto tem login e senha próprios. Ao convidar alguém, você declara que a pessoa sabe do convite e concorda em entrar.
Todos os adultos têm os mesmos poderes. Qualquer adulto vê, cria, edita e exclui os eventos, tarefas, listas e lembretes de gastos da família, e pode editar ou excluir o perfil de qualquer outro membro, inclusive o de outro adulto, o que apaga a conta dele. Não há espaço privado entre adultos da família. Cada adulto concorda com isso ao aceitar o convite e criar a conta; se você não quer que alguém tenha esses poderes, não o convide.
Você é responsável por guardar sua senha e por tudo o que for feito com a sua conta. Avise-nos sem demora, pelos contatos da seção 11, se suspeitar de uso indevido. O aplicativo permite ativar um bloqueio por biometria ou senha do aparelho, que fica só no seu celular.
4. Perfis de crianças e adolescentes
Um adulto cria o perfil de uma criança ou adolescente depois de dar um consentimento específico, em uma tela própria (veja a Política de Privacidade). Ao criar o perfil, você declara ser pai, mãe ou responsável legal da criança, ou ter autorização do responsável legal. A criança não usa o aplicativo: o perfil serve para os adultos organizarem os compromissos e as tarefas dela.
5. Seu conteúdo
- O conteúdo é seu (e da sua família). Você nos autoriza a guardá-lo e mostrá-lo só para o aplicativo funcionar.
- Você responde pela veracidade e legalidade do que escreve.
- Títulos e descrições são campos livres. Não pedimos dados de saúde, mas o que você escreve pode revelá-los. Prefira títulos neutros.
6. O que não pode
Não use o aplicativo para fins ilegais. Não acesse dados de outra família. Não burle a segurança nem copie ou extraia o código. Não cadastre dados de terceiros sem direito, em especial de criança pela qual você não responde. Não sobrecarregue o serviço.
7. Notificações
Os avisos no celular trazem só um resumo genérico (por exemplo, "Você tem 2 compromissos"). O detalhe completo aparece dentro do aplicativo.
Não garantimos a entrega de todas as notificações: internet, ajustes do celular e serviços de terceiros (Google e Apple) podem atrasá-las ou impedi-las. Não use o aplicativo como único meio para compromissos críticos, como remédio essencial ou prazos legais.
8. Serviço, preço e propriedade
Fazemos esforços razoáveis para manter o aplicativo no ar, mas ele pode ficar indisponível, e podemos mudar ou retirar funções. Hoje ele é gratuito. Se passarmos a cobrar, avisaremos antes, informaremos preço, cancelamento e reembolso, e não cobraremos sem a sua confirmação expressa. O nome EloNinho, o ícone e a identidade visual pertencem a nós.
9. Excluir a conta
Você pode excluir sua conta quando quiser: Família → seu perfil → "Excluir minha conta". Também pode pedir pelos contatos da seção 11 ou pela página de exclusão de conta: https://www.eloninho.com/excluir-conta.
- Apagamos seu login, seu perfil e o que é só seu: eventos pessoais, tarefas atribuídas a você, e os lembretes de gastos e convites que você criou.
- Ficam os eventos da família e os dados dos outros membros, sem o seu nome como autor.
- Se você for o último adulto, a família inteira é apagada, com eventos, tarefas, gastos, listas e perfis de crianças.
A exclusão não pode ser desfeita. Detalhes na Política de Privacidade. Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes Termos, avisando antes, salvo violação grave que exija ação imediata.
10. Responsabilidade
O aplicativo é oferecido como está, para apoiar a organização da família. Dentro do que a lei permite, não respondemos por notificações que não chegaram ou chegaram tarde, por dados digitados errado por você ou por outro membro, por indisponibilidade temporária nem por uso fora destes Termos. Seus direitos como consumidor não são limitados, e não excluímos a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave.
11. Contato
- Dúvidas, suporte, avisos e uso indevido da conta: atendimento@eloninho.com
- Privacidade, pedidos sobre seus dados e exclusão de conta: privacidade@eloninho.com
12. Mudanças e foro
Se mudarmos estes Termos de forma relevante, avisaremos no aplicativo antes e pediremos que você aceite a nova versão para continuar. Se não concordar, você pode excluir a conta. Valem as leis do Brasil, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018). O foro é o da comarca de Curitiba (PR), ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro do seu domicílio.